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Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 189.879,78

Orgao julgador

16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

LIDIO MARCOS DE SOUZA DAMASCENO

CPF 074.***.***-75

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/04/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:32

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELENIMAR DOS SANTOS MATTOS em 12/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Publicado Sentença em 21/01/2025.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA (...) Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, e, em consequência, extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil. (...)

legal