—

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Região Oceânica

Processos relacionados

JE · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial Cível · Oceanica Reg Niteroi Jui Esp Civ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de mandado

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 12/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

Publicado Decisão em 11/02/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

Todas as movimentações(55)

legal