Ação Penal - Procedimento Ordinário 0193181-94.2019.8.19.0001 - TJRJ

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0193181-94.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação - * SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0193181-94.2019.8.19.0001 Assunto: Receptação Qualificada / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Ação: 0193181-94.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00787457 APTE: MAURICIO FELIX PEREIRA ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS OAB/RJ-133196 APTE: RENATO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DE MOURA PIANÔR GUERRA OAB/RJ-174511 ADVOGADO: MATHEUS CALIL CARNEIRO JESUS OAB/RJ-256906 APTE: ANDERSON ANTONIO PORTILHO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA PATRICIA AMORIM SALES OAB/RJ-213266 APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Revisor: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO Funciona: Ministério Público Ementa: DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 619, DO CPP. APELAÇÃO CRIMINAL. ACÓRDÃO QUE NÃO PADECE DE NENHUM DOS VÍCIOS AUTORIZATIVOS DO MANEJO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOVAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGANTE QUE, NA VERDADE, POSTULA O REEXAME DO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Conclusões: À UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO-SE, INTEGRALMENTE, O ACÓRDÃO DE FLS. 631/641, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.

17/01/2025, 00:00

Remessa

04/10/2023, 11:45

Conclusão

18/09/2023, 13:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/09/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:38

Juntada de petição

04/08/2023, 09:58

Juntada de petição

29/07/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2023, 08:45

Juntada de documento

19/04/2023, 15:32

Juntada de petição

27/01/2023, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 09:17

Juntada de documento

19/01/2023, 15:12

Juntada de petição

17/01/2023, 11:33

Julgado procedente o pedido

21/11/2022, 19:31

Conclusão

21/11/2022, 19:31

Documentos

Documento

•28/09/2023, 13:39

Documento

•19/01/2023, 15:10

—

Remessa

Conclusão

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de documento

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de documento

Juntada de petição

Julgado procedente o pedido

Conclusão

Todas as movimentações(84)

legal