Agravo em Recurso Especial 0005448-23.2022.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

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0005448-23.2022.8.19.0213

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ANA CRISTINA PELINCA DO AMARAL DE MELO

CPF 033.***.***-26

Autor

MUNICIPIO DE MESQUITA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

29/04/2026, 15:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2026, 15:00

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28/04/2026, 07:41

Documentos

-

•28/04/2026, 07:40

-

•28/04/2026, 07:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/04/2026, 07:40

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•28/04/2026, 07:40

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•28/04/2026, 07:39

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•28/04/2026, 07:39

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•28/04/2026, 07:39

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•28/04/2026, 07:39

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Acórdão/Decisão Monocrática

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