Mandado de Segurança Cível 0056784-23.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusão

11/03/2026, 10:08

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 10:08

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Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 10:07

Juntada de petição

03/02/2026, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 08:36

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 08:35

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 08:35

Juntada de petição

16/01/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 13:46

Documento

07/11/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 19:09

Juntada de petição

03/09/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 18:40

Documentos

Documento

•12/08/2025, 17:54

Documento

•12/08/2025, 01:14

Documento

•28/09/2023, 15:22

Documento

•29/06/2023, 10:56

Documento

•02/03/2023, 19:25

Documento

•15/03/2022, 17:49

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