Agravo em Recurso Especial 0105766-78.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

XANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-71

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/02/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 18:03

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RENATO CORTES NETO

OAB/RJ 92120•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 878895/2025 - AgInt

22/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0878895 - AgInt no AREsp 2994758 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 18:10

Conhecido o recurso de XANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00878895/2025 - AgInt no AREsp 2994758/RJ

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:03

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00878895/2025 - AgInt no AREsp 2994758/RJ

17/11/2025, 18:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 10:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/10/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2025, 12:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025 Petição Nº 878895/2025 - AgInt

23/10/2025, 00:33

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/10/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 22:10

-

•21/07/2025, 12:36

-

•21/07/2025, 12:36

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 12:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 12:36

-

•21/07/2025, 12:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/07/2025, 12:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/07/2025, 12:36

-

•21/07/2025, 12:36

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•21/07/2025, 12:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/07/2025, 12:36

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•21/07/2025, 12:36

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•21/07/2025, 12:36

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