Cumprimento de sentença 0095635-44.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 105.000,00

Orgao julgador

CAPITAL 39 VARA CIVEL

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Partes do Processo

MEGAMATTE ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-88

Autor

PATRICIA MENDES LACERDA

CPF 144.***.***-42

Reu

HELIO AFONSO CABRAL DE SOUZA

CPF 768.***.***-15

Reu

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 16:54

Evolução de Classe Processual

27/02/2026, 16:54

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BELUGA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ 16.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Petição

27/02/2026, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PATRÍCIA MENDES LACERDA ADVOGADO: IGOR FRAGOSO ROCHA (SP268944) APELANTE: MEGAMATTE ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA ADVOGADO: FELIP Apelação - * SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0095635-44.2016.8.19.0001 Assunto: Marca / Propriedade Intelectual / Industrial / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 39 VARA CIVEL Ação: 0095635-44.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00088709

07/01/2025, 00:00

Remessa

07/02/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:02

Juntada de petição

29/11/2023, 22:47

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:51

Juntada de petição

17/11/2023, 15:45

Conclusão

25/10/2023, 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2023, 15:38

Publicado Sentença em 07/11/2023

25/10/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:38

Juntada de petição

31/08/2023, 08:34

Documentos

Petição

•17/11/2023, 15:45

Documento

•26/10/2023, 15:12

Documento

•15/08/2023, 14:12

Documento

•05/07/2023, 16:18

Documento

•03/10/2022, 14:22

Documento

•23/09/2022, 15:20

Documento

•12/08/2022, 15:00

Documento

•13/07/2022, 15:48

Documento

•06/04/2022, 16:16

Documento

•10/08/2021, 23:24

Documento

•02/08/2019, 15:57

Documento

•29/04/2019, 16:51

Documento

•05/04/2019, 13:48

Documento

•21/11/2018, 13:13

Documento

•03/10/2016, 16:52

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