Execução Fiscal 0197998-32.2004.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Autor

CECILIA FRANK E SILVA

CPF 000.***.***-00

Reu

MASSA FALIDA DE MARTINELLI S/A CRED FINANCEIRA E INVESTIMENTO

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0197998-32.2004.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0197998-32.2004.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00526249

07/01/2025, 00:00

Remessa

10/07/2023, 12:54

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Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 15:50

Publicado Despacho em 27/04/2023

17/04/2023, 15:50

Conclusão

17/04/2023, 15:50

Juntada de petição

30/11/2022, 12:44

Remessa

22/03/2022, 14:34

Publicado Sentença em 27/04/2023

03/12/2021, 11:48

Conclusão

03/12/2021, 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 16:24

Juntada de petição

30/11/2021, 15:48

Remessa

05/11/2021, 12:53

Documentos

Petição Inicial/Doc. de Origem

•27/07/2023, 17:58

Petição Inicial/Doc. de Origem

•27/07/2023, 17:57

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