Agravo em Recurso Especial 0197998-32.2004.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.804,64

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO EST.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 29.***.***.0001-17

Autor

BANCO MARTINELLI S/A - EM FALENCIA

CNPJ 61.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 1075816/2025 - AgInt

27/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:03

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Advogados / Representantes

KARINA ARAUJO GOULART

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VERONICA FELIX GUEDES

OAB/RJ 252544•Representa: ATIVO

MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1075816 - AgInt no AREsp 3016294 - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 12:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01075816/2025 - AgInt no AREsp 3016294/RJ

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:19

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01075816/2025 - AgInt no AREsp 3016294/RJ

25/03/2026, 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

15/12/2025, 14:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

15/12/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/12/2025, 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/12/2025, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025 Petição Nº 1075816/2025 - AgInt

15/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:28

Determinada a distribuição do feito

11/12/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1075816 - AgInt no AREsp 3016294 - Publicação prevista para 15/12/2025

11/12/2025, 19:10

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 12:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 20:30

-

•14/08/2025, 13:21

-

•14/08/2025, 13:21

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/08/2025, 13:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/08/2025, 13:21

-

•14/08/2025, 13:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/08/2025, 13:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/08/2025, 13:21

-

•14/08/2025, 13:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/08/2025, 13:21

-

•14/08/2025, 13:21

-

•14/08/2025, 13:20

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