—

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Primeira Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

GILBERTO ARNOSTI SANTOS

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

DANIELA MIZRAHI SUSTER

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/09/2025, 08:34

Documento

17/09/2025, 18:13

—

Baixa Definitiva

Documento

Publicação

Confirmada

Não-Provimento

Publicação

Inclusão em pauta

Conclusão

Publicação

Confirmada

Não-Provimento

Publicação

Inclusão em pauta

Conclusão

Redistribuição

legal