Agravo em Recurso Especial 0078517-45.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

ETIANNA BOTELHO LOPES DE OLIVEIRA

CPF 088.***.***-04

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/09/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 16:43

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JULIA DE MIRANDA DIAS

OAB/RJ 159675•Representa: ATIVO

ANDRE DE AZEVEDO MAURY

OAB/RJ 162802•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/09/2025 Petição Nº 578986/2025 - AgInt

05/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0578986 - AgInt no AREsp 2889234 - Publicação prevista para 05/09/2025

03/09/2025, 16:10

Não conhecido o recurso de ETIANNA BOTELHO LOPES DE OLIVEIRA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00578986/2025 - AgInt no AREsp 2889234/RJ

01/09/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/08/2025, 15:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2025

08/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:43

Incluído em pauta para 26/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00578986/2025 - AgInt no AREsp 2889234/RJ

06/08/2025, 16:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

30/07/2025, 17:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

30/07/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/07/2025, 09:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/07/2025, 09:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2025 Petição Nº 578986/2025 - AgInt

30/07/2025, 00:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/09/2025, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/07/2025, 20:01

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2025, 17:40

-

•21/03/2025, 15:31

-

•21/03/2025, 15:31

-

•21/03/2025, 15:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/03/2025, 15:31

-

•21/03/2025, 15:31

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/03/2025, 15:31

-

•21/03/2025, 15:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/03/2025, 15:31

-

•21/03/2025, 15:31

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•21/03/2025, 15:31

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•21/03/2025, 15:31

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•21/03/2025, 15:31

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