Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0800259-69.2024.8.19.0016 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carmo

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Quarta Camara Criminal 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Petição de ciência

13/05/2026, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 00:49

Publicado Intimação em 12/05/2026.

13/05/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:58

Juntada de petição

04/05/2026, 09:38

Conclusos ao Juiz

30/04/2026, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 11:04

Juntada de petição

17/04/2026, 14:24

Juntada de guia de execução definitiva

14/04/2026, 14:26

Juntada de guia de recolhimento

10/04/2026, 15:38

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:14

Todas as movimentações(249)

Juntada de Petição de ciência

13/05/2026, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 00:49

Publicado Intimação em 12/05/2026.

13/05/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:55

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 18:58

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 11:04

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:58

Juntada de petição

04/05/2026, 09:38

Conclusos ao Juiz

30/04/2026, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 11:04

Juntada de petição

17/04/2026, 14:24

Juntada de guia de execução definitiva

14/04/2026, 14:26

Juntada de guia de recolhimento

10/04/2026, 15:38

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:13

Expedição de Ofício.

10/04/2026, 12:04

Expedição de Ofício.

10/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de EDSON BRUNO GONCALVES DE SOUZA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:01

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:01

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de ciência

18/03/2026, 20:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 14:32

Conclusos ao Juiz

13/03/2026, 16:22

Recebidos os autos

11/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2026, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/10/2025, 14:38

Juntada de petição

20/10/2025, 14:37

Recebidos os autos

20/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de termo de autuação

20/10/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - *** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS REGIMENTAIS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 18a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 31/01/2025 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. SUELY LOPES MAGALHÃES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0800259-69.2024.8.19.0016 Assunto: Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: CARMO VARA UNICA Ação: 0800259-69.2024.8.19.0016 Protocolo: 3204/2025.00042867 APTE: JONATHAN CAMPOS VICENTE ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA OAB/RJ-232675 APTE: MARCELO RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO ZIRALDO MAIA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/01/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:55

Decorrido prazo de EDSON BRUNO GONCALVES DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES SANTOS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:36

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800259-69.2024.8.19.0016. AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: IGOR MOTA SILVA RÉU: MARCELO RODRIGUES SANTOS, JONATHAN CAMPOS VICENTE, DP ÚNICA DE CARMO ( 735 ) Index 166486 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carmo Vara Única da Comarca de Carmo ALAMEDA GALEANO GUIMARÃES, 110, FORUM, CENTRO, CARMO - RJ - CEP: 28640-000 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800259-69.2024.8.19.0016. AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: IGOR MOTA SILVA RÉU: MARCELO RODRIGUES SANTOS, JONATHAN CAMPOS VICENTE, DP ÚNICA DE CARMO ( 735 ) Considerando Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carmo Vara Única da Comarca de Carmo ALAMEDA GALEANO GUIMARÃES, 110, FORUM, CENTRO, CARMO - RJ - CEP: 28640-000 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 19:45

Juntada de Petição de ciência

20/01/2025, 10:44

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 13:42

Conclusos para despacho

13/01/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:42

Juntada de petição

02/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Juntada de petição

19/12/2024, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Segue ofício de informações ao STJ. Vista ao MP para apresentar resposta aos recursos de apelação.

19/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de ofício

18/12/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 12:08

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:21

Juntada de petição

17/12/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 17:02

Expedição de Ofício.

12/12/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:01

Juntada de guia de recolhimento

11/12/2024, 17:32

Juntada de guia de recolhimento

11/12/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 05/12/2024

06/12/2024, 15:05

Decorrido prazo de JONATHAN CAMPOS VICENTE em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:03

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:39

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 17:38

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 19:55

Juntada de Petição de diligência

25/11/2024, 20:45

Juntada de Petição de ciência

25/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de diligência

25/11/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:29

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 17:03

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 16:56

Juntada de Petição de apelação

22/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 17:49

Julgado procedente o pedido

19/11/2024, 17:49

Decorrido prazo de EDSON BRUNO GONCALVES DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de EDSON BRUNO GONCALVES DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:38

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:07

Juntada de petição

14/10/2024, 16:00

Decorrido prazo de EDSON BRUNO GONCALVES DE SOUZA em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:47

Juntada de Ata da Audiência

10/10/2024, 15:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/07/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Carmo.

10/10/2024, 15:47

Juntada de Petição de diligência

09/10/2024, 11:50

Decorrido prazo de EDSON BRUNO GONCALVES DE SOUZA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 05:29

Juntada de Petição de ciência

25/09/2024, 16:04

Juntada de petição

25/09/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 17:01

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:38

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 16:34

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 09/10/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Carmo.

23/09/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:52

Decorrido prazo de EDSON BRUNO GONCALVES DE SOUZA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES SANTOS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:41

Juntada de petição

16/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:38

Expedição de Ofício.

16/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:30

Juntada de petição

27/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:33

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de ciência

15/08/2024, 23:26

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Carmo.

15/08/2024, 14:47

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:36

Não concedida a liberdade provisória de MARCELO RODRIGUES SANTOS e JONATHAN CAMPOS VICENTE

14/08/2024, 13:36

Conclusos ao Juiz

13/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:15

Decorrido prazo de EDSON BRUNO GONCALVES DE SOUZA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES SANTOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES SANTOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de JONATHAN CAMPOS VICENTE em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:58

Juntada de ata da audiência

01/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de diligência

31/07/2024, 11:43

Juntada de Petição de diligência

30/07/2024, 15:52

Juntada de petição

30/07/2024, 12:20

Decorrido prazo de IGOR MOTA SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:42

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de diligência

25/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de diligência

22/07/2024, 08:49

Juntada de Petição de ciência

19/07/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:20

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 16:14

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 16:01

Juntada de petição

19/07/2024, 15:54

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:14

Expedição de Ofício.

19/07/2024, 15:10

Expedição de Ofício.

19/07/2024, 14:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/07/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Carmo.

28/06/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:17

Não concedida a liberdade provisória de JONATHAN CAMPOS VICENTE

18/06/2024, 10:17

Conclusos ao Juiz

17/06/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 18:35

Expedição de Ofício.

14/06/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:50

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

12/06/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 17:44

Recebida a denúncia contra JONATHAN CAMPOS VICENTE (FLAGRANTEADO) e MARCELO RODRIGUES SANTOS (FLAGRANTEADO)

10/06/2024, 17:44

Ato Ordinatório

27/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:24

Conclusos ao Juiz

21/05/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 13:00

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES SANTOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de JONATHAN CAMPOS VICENTE em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:50

Juntada de petição

16/05/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:47

Juntada de petição

15/05/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 17:16

Juntada de Petição de diligência

09/05/2024, 16:49

Juntada de petição

09/05/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:03

Juntada de petição

08/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de diligência

08/05/2024, 12:03

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 16:44

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 16:21

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 15:52

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:57

Juntada de Petição de ciência

03/05/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:22

Determinada a quebra do sigilo telemático

01/05/2024, 18:38

Conclusos ao Juiz

19/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de denúncia (outras)

07/04/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:30

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Única da Comarca de Carmo

17/03/2024, 13:28

Recebidos os autos

17/03/2024, 13:28

Expedição de Mandado de Prisão.

15/03/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:17

Expedição de Mandado de Prisão.

15/03/2024, 13:16

Juntada de Ata da Audiência

14/03/2024, 15:18

Audiência Custódia realizada para 14/03/2024 13:25 Vara Única da Comarca de Carmo.

14/03/2024, 15:18

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

14/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2024, 15:11

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2024, 15:10

Juntada de petição

14/03/2024, 12:08

Audiência Custódia designada para 14/03/2024 13:25 Vara Única da Comarca de Carmo.

13/03/2024, 21:46

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

13/03/2024, 00:14

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 00:14

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:13

Despacho

•17/03/2026, 14:32

Decisão

•11/03/2026, 13:21

Certidão

•11/03/2026, 13:21

Decisão

•11/03/2026, 13:21

Certidão

•11/03/2026, 13:21

Despacho

•20/10/2025, 13:09

Acórdão

•20/10/2025, 13:09

Certidão

•20/10/2025, 13:09

Despacho

•20/10/2025, 13:08

Despacho

•20/10/2025, 13:08

Decisão

•20/10/2025, 13:08

Todos os documentos(33)

Despacho

•05/05/2026, 18:58

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:13

Despacho

•17/03/2026, 14:32

Decisão

•11/03/2026, 13:21

Certidão

•11/03/2026, 13:21

Decisão

•11/03/2026, 13:21

Certidão

•11/03/2026, 13:21

Despacho

•20/10/2025, 13:09

Acórdão

•20/10/2025, 13:09

Certidão

•20/10/2025, 13:09

Despacho

•20/10/2025, 13:08

Despacho

•20/10/2025, 13:08

Decisão

•20/10/2025, 13:08

Despacho

•20/01/2025, 19:45

Despacho

•16/01/2025, 13:42

Petição

•02/01/2025, 15:51

Despacho

•18/12/2024, 12:08

Despacho

•29/11/2024, 17:38

Sentença

•19/11/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:49

Despacho

•10/10/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:48

Decisão

•14/08/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 17:47

Decisão

•18/06/2024, 10:17

Decisão

•10/06/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 11:59

Decisão

•01/05/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 16:30

Decisão

•14/03/2024, 15:18