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TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única da Comarca de Carmo 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Quarta Camara Criminal

Partes do Processo

JONATHAN CAMPOS VICENTE

CPF

Autor

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OAB/RJ 232675·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

10/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 168838/2026

02/03/2026, 11:11

Protocolizada Petição 168838/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2026

02/03/2026, 10:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:04

Não conhecido o recurso de JONATHAN CAMPOS VICENTE

26/02/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

19/02/2026, 09:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/02/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/02/2026, 16:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 18:50

-

•09/02/2026, 16:04

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legal

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•09/02/2026, 16:04

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/02/2026, 16:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/02/2026, 16:03

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 16:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 16:03

-

•09/02/2026, 16:03