Procedimento Comum Cível 0801869-36.2022.8.19.0083 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.303,90

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Japeri

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Partes do Processo

IRAM CALIXTO DE FRANCA DOS SANTOS

CPF 090.***.***-47

Autor

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A (AEGEA)

CNPJ 42.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 08018693620228190083/TJRJ

13/04/2026, 13:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JAP01VARA -> TJRJ

27/03/2026, 11:35

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Perguntas Frequentes

PATRICIA DA SILVA BARBOSA

OAB/RJ 128970•Representa: ATIVO

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102•Representa: PASSIVO

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

OAB/RJ 110517•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão

27/03/2026, 11:34

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

27/03/2026, 11:33

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/03/2026, 11:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 18/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 18/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

17/03/2026, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:35

Publicação - Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/02/2026, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

12/02/2026, 17:44

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2025, 09:02

SENTENÇA

•28/10/2025, 11:14

DESPACHO

•03/06/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 15:13

DECISÃO

•10/12/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 17:37

DECISÃO

•30/05/2023, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 13:42

DECISÃO

•27/01/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 13:37

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