Apelação Cível 0801869-36.2022.8.19.0083 - TJRJ | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.303,90

Orgao julgador

Des. Eduardo de Azevedo Paiva

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Comarca de Japeri 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Japeri

Partes do Processo

IRAM CALIXTO DE FRANCA DOS SANTOS

CPF 090.***.***-47

Autor

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

CNPJ 42.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

14/05/2026, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

14/05/2026, 01:01

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PATRICIA BARBOSA FALCÃO

OAB/RJ 128970•Representa: ATIVO

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102•Representa: PASSIVO

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

OAB/RJ 110517•Representa: PASSIVO

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 22

05/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 22

04/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 18:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - Gab.DesEduardoAPaiva -> 03CPRIV

29/04/2026, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - 03CPRIV -> Gab.DesEduardoAPaiva

28/04/2026, 16:17

Juntada de certidão

28/04/2026, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

27/04/2026, 19:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

20/04/2026, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

17/04/2026, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/04/2026, 03:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 12:07

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9

16/04/2026, 02:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 18:53

AGRAVO

•27/04/2026, 19:58

DECISÃO MONOCRÁTICA

•13/04/2026, 13:05

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