Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800318-55.2024.8.19.0049 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena

Partes do Processo

LUCIA DE SOUZA

CPF 041.***.***-30

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

08/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:00

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CHESTER FIGUEIREDO MELEGARIO

OAB/RJ 163947•Representa: ATIVO

CELSO LIMA DA SILVA

OAB/RJ 253070•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:00

Decisão Interlocutória

06/05/2026, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

04/05/2026, 14:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 19:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 12:31

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

07/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

06/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 15:45

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/03/2026, 15:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIA DE SOUZA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 19:47

DESPACHO

•06/02/2026, 13:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/01/2026, 14:42

DESPACHO

•12/12/2025, 13:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2025, 14:24

DECISÃO

•13/10/2025, 13:30

SENTENÇA

•02/09/2025, 11:28

ATA DE AUDIÊNCIA

•01/09/2025, 20:37

DESPACHO

•20/05/2025, 21:57

DECISÃO

•19/12/2024, 13:42

DESPACHO

•25/09/2024, 01:03

DECISÃO

•23/08/2024, 12:00

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