Cumprimento de sentença 0014896-80.2016.8.19.0067 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0014896-80.2016.8.19.0067 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte autora para recolher as custas necessárias para o pedido de fl. 515.

21/01/2026, 00:00

Publicação

08/01/2026, 13:24

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que decorreu o prazo sem manifestação da parte executada. Ao interessado.

27/10/2025, 00:00

Publicação

21/10/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte executada para efetuar, em 15 dias, o pagamento voluntário dos valores apresentados pela parte exequente, sob pena de multa de 10% sobre o valor executado, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Não sendo efetuado o pagamento no prazo apontado, será acrescido ao débito o percentual de 10% a título de multa e serão fixados honorários advocatícios também neste mesmo percentual. Ocorrendo o pagamento não integral, o referido acréscimo ¿ multa e honorários advocatícios ¿ recairá sobre a diferença restante. Cumpre destacar que o não pagamento no prazo supracitado implicará na expedição, desde logo, de mandado de penhora ou avaliação, ou tentativa de penhora online (art. 523, §3º, CPC). Decorrido o prazo acima, e quedando inerte a parte executada, iniciará novo prazo de 15 dias, independentemente de intimação, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (CPC, art. 525). Proceda-se à evolução da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Expedientes necessários.

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 07:20

Outras Decisões

06/06/2025, 08:10

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 13:20

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes para requererem o que entenderem como devido, no prazo de 05 dias, findo o qual o processo será remetido a Central ou Núcleo de Arquivamento (em atendimento ao Prov. CGJ 20/2013).

07/04/2025, 00:00

Publicação

02/04/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão.

06/02/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•21/01/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelação - *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0014896-80.2016.8.19.0067 Assunto: Cédula de Crédito Bancário / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Ação: 0014896-80.2016.8.19.0067 Protocolo: 3204/2024.00162605 APTE: ROGERIO PAULO OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: CARMEN DA SILVA NEUGARTEN OAB/RJ-068990 APTE: DEOCLECIO FARIAS CASTRO COMÉRCIO DE COLCHÕES E MÓVEIS ME ADVOGADO: CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO OAB/RJ-114732 APDO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NEI CALDERON OAB/RJ-002693A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Ementa: Apelações. Ação Monitória. Contrato de abertura de conta corrente. Saldo devedor. Sentença que desproveu os embargos monitórios, convertendo o título em executivo. Apelos dos réus. Preliminar de cerceamento de defesa, rejeitada. Ao Juízo, como destinatário da prova, compete analisar a sua pertinência, indeferindo as que reputar inoportunas e desnecessárias para o deslinde da controvérsia, na forma do artigo 370 do Código de Processo Civil. Prova pericial desnecessária para o deslinde da controvérsia, bastando analisar o contrato de abertura de conta corrente firmado entre as partes.A renúncia ao benefício de ordem pelo fiador é plenamente válida, nos termos do artigo 828 do Código Civil, sendo a cláusula contratual de fiança firmada pelo segundo réu, legítimaNos contratos firmados com as instituições financeiras os juros não estão limitados a 12% ao ano, conforme estabelece o verbete sumular 596 do Supremo Tribunal Federal. Cláusulas contratuais claras quanto ao percentual de juros aplicados no caso de inadimplemento. Desprovimento das Apelações Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

06/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes para requererem o que entenderem como devido, no prazo de 05 dias, findo o qual o processo será remetido a Central ou Núcleo de Arquivamento (em atendimento ao Prov. CGJ 20/2013).

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