Recurso Inominado Cível 0804127-49.2024.8.19.0212 - TJRJ | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 0804127-49.2024.8.19.0212 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804127-49.2024.8.19.0212. EXEQUENTE: REBECA ARAUJO FERNANDES EXECUTADO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Considerando o acordo homologado no id 170637419 e o comprovante de pagamento de id 160976762, bem como a inércia da parte autora (id 182599349), Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro as execução de id 172969804. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. NITERÓI, 5 de abril de 2025. RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804127-49.2024.8.19.0212. EXEQUENTE: REBECA ARAUJO FERNANDES EXECUTADO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Considerando o acordo homologado no id 170637419 e o comprovante de pagamento de id 160976762, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora para esclarecer o requerimento de id 172969804. NITERÓI, 25 de fevereiro de 2025. RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804127-49.2024.8.19.0212. EXEQUENTE: REBECA ARAUJO FERNANDES EXECUTADO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95. HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 156339412 ), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas. Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores. Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores. Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC. HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação. Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009. NITERÓI, 5 de fevereiro de 2025. RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804127-49.2024.8.19.0212. AUTOR: REBECA ARAUJO FERNANDES RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Cumpra-se venerável acórdão. NITERÓI, 14 de novembro de 2024. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Ato Ordinatório Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/11/2024, 00:00

Baixa Definitiva

14/11/2024, 08:07

Documento (Certidão)

11/11/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 13:56

Publicação

17/10/2024, 00:05

Não-Provimento

10/10/2024, 10:00

Publicação

03/10/2024, 00:05

Inclusão em pauta

30/09/2024, 14:38

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 12:58

Distribuição (sorteio)

26/09/2024, 12:55

Recebimento

26/09/2024, 12:54

Documentos

•08/04/2025, 00:00