Cumprimento de sentença 0804127-49.2024.8.19.0212 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0804127-49.2024.8.19.0212 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804127-49.2024.8.19.0212. EXEQUENTE: REBECA ARAUJO FERNANDES EXECUTADO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Considerando o acordo homologado no id 170637419 e o comprovante de pagamento de id 160976762, bem como a inércia da parte autora (id 182599349), Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro as execução de id 172969804. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. NITERÓI, 5 de abril de 2025. RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular

08/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 10:50

Mero expediente

07/04/2025, 10:50

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 19:10

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804127-49.2024.8.19.0212. EXEQUENTE: REBECA ARAUJO FERNANDES EXECUTADO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Considerando o acordo homologado no id 170637419 e o comprovante de pagamento de id 160976762, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora para esclarecer o requerimento de id 172969804. NITERÓI, 25 de fevereiro de 2025. RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular

26/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 19:16

Mero expediente

25/02/2025, 19:16

Decurso de Prazo

23/02/2025, 00:46

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 19:01

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 20:35

Trânsito em julgado

12/02/2025, 20:35

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804127-49.2024.8.19.0212. EXEQUENTE: REBECA ARAUJO FERNANDES EXECUTADO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95. HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 156339412 ), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas. Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores. Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores. Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC. HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação. Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009. NITERÓI, 5 de fevereiro de 2025. RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(74)

legal