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Outros Procedimentos De Jurisdicao VoluntariaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 282.736,96

Orgao julgador

Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Desª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo

Partes do Processo

MARIA DA GUIA DE SOUZA TRINDADE

CPF 038.***.***-25

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 03.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 08387794620248190001/TJRJ

25/03/2026, 16:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP05VFAZ -> TJRJ

22/02/2026, 22:19

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Perguntas Frequentes

LUANA MENDONCA DE STEFANO

OAB/RJ 224731•Representa: ATIVO

FLAVIO FERREIRA MARTINEZ

OAB/RJ 116049•Representa: ATIVO

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão

22/02/2026, 22:18

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

22/02/2026, 22:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

22/02/2026, 22:17

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

22/02/2026, 22:16

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

22/02/2026, 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

27/01/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/01/2026, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

13/01/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/01/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2026, 08:42

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

03/12/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/12/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

02/12/2025, 02:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 19:50

DESPACHO

•03/10/2025, 15:43

SENTENÇA

•24/07/2025, 17:26

ATA DE AUDIÊNCIA

•27/05/2025, 17:02

ATA DE AUDIÊNCIA

•27/05/2025, 17:02

DECISÃO

•13/03/2025, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2025, 20:31

DESPACHO

•19/12/2024, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 17:25

DESPACHO

•30/09/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 20:48

DECISÃO

•03/05/2024, 14:51

DESPACHO

•09/04/2024, 15:15

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