Mandado de Segurança Cível 0804076-05.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:50

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Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 07:58

Conclusos para despacho

17/08/2023, 06:40

Juntada de decisão

15/08/2023, 16:32

Recebidos os autos

15/08/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0804076-05.2021.8.20.5001 Polo ativo COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Advogado(s): Polo passivo ATACADAO S.A. e outros Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS, LIVIA MARIA DIAS BARBIERI, MARCELO MARQUES RONCAGLIA, LUIZA PRADO MORENO EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804076-05.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 12-06-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SOB A PESSOA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE Representante: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio da procuradora VANESKA CALDAS GALVÃO Apelado: ATACADAO S.A. Advogados: LIVIA MARIA DIAS BARBIERI, LUIZA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Maria Zeneide na Câmara Cível Apelação Cível nº0804076-05.2021.8.20.5001

11/01/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•17/08/2023, 07:58

Acórdão

•19/06/2023, 09:44

Despacho

•14/12/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 07:43

Decisão

•15/11/2022, 15:06

Despacho

•25/07/2022, 17:20

Sentença

•23/04/2022, 06:39

Certidão

•01/02/2022, 12:51

Outros documentos

•01/02/2022, 12:50

Despacho

•20/01/2022, 13:04

Despacho

•30/09/2021, 16:12

Certidão

•29/09/2021, 22:39

Outros documentos

•29/09/2021, 22:39

Decisão

•11/02/2021, 19:30

Despacho

•20/01/2021, 15:23

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