Apelação Cível 0804076-05.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

0804076-05.2021.8.20.5001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0002-88

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZA PRADO MORENO

OAB/SP 446602•Representa: PASSIVO

MARCELO MARQUES RONCAGLIA

OAB/SP 156680•Representa: PASSIVO

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI

OAB/SP 331061•Representa: PASSIVO

FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS

OAB/RN 2469•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/03/2023, 20:45

Juntada de Petição de resposta

07/03/2023, 11:47

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/02/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

24/02/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 13:03

Conclusos para decisão

30/11/2022, 13:43

Juntada de Petição de parecer

29/11/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 07:43

Conclusos para decisão

16/11/2022, 09:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/11/2022, 09:25

Determinação de redistribuição por prevenção

15/11/2022, 15:06

Recebidos os autos

11/11/2022, 09:45

Conclusos para despacho

11/11/2022, 09:45

Documentos

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 09:44

DESPACHO

•14/12/2022, 13:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 07:43

DECISÃO

•15/11/2022, 15:06

DESPACHO

•25/07/2022, 17:20

SENTENÇA

•23/04/2022, 06:39

CERTIDÃO

•01/02/2022, 12:51

OUTROS DOCUMENTOS

•01/02/2022, 12:50

DESPACHO

•20/01/2022, 13:04

DESPACHO

•30/09/2021, 16:12

CERTIDÃO

•29/09/2021, 22:39

OUTROS DOCUMENTOS

•29/09/2021, 22:39

DECISÃO

•11/02/2021, 19:30

DESPACHO

•20/01/2021, 15:23