0039033-45.2012.8.20.0001

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 18.531.729,14

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

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Partes do Processo

CLARO S/A

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA

OAB/RN 397•Representa: ATIVO

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

OAB/SP 208408•Representa: ATIVO

JULIANA DE MORAIS GUERRA

OAB/RN 6221•Representa: PASSIVO

MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA

OAB/RN 986•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/02/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:43

Juntada de certidão

22/02/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 16:54

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 14:17

Juntada de ato ordinatório

01/11/2023, 13:59

Recebidos os autos

01/11/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECORRENTE/RECORRIDA: CLARO S/A ADVOGADAS: LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAÚJO, MARGARIDA ARAÚJO SEABRA DE MOUR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSOS ESPECIAIS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039033-45.2012.8.20.0001 RECORRENTE/ Cuida-se de recurso especial principal (Id. 14738589) interposto pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NOR

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Advogado(s): MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA, JULIANA DE MORAIS GUERRA. APELADO: CLARO S/A. Advogado(s): LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAÚJO, MARGARIDA ARAÚJO SEABRA DE MOURA. Relator(a): DESEMBARGADOR(A) EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Expedito Ferreira na Câmara Cível 0039033-45.2012.8.20.0001. Trata-se de processo encaminhado pela Vice-Presidência deste E. TJRN para que este Relator, assim enten

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/02/2020, 09:00

Decorrido prazo de CLARO S/A em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:46

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 11:06

Documentos

Despacho

•16/02/2024, 16:54

Petição

•14/11/2023, 14:17

Decisão

•22/03/2023, 17:29

Decisão

•02/02/2023, 07:21

Despacho

•25/11/2022, 12:08

Despacho

•02/09/2022, 11:12

Acórdão

•11/04/2022, 10:57

Acórdão

•18/10/2021, 10:47

Despacho

•09/06/2021, 15:26

Decisão

•15/05/2021, 13:34

Despacho

•12/04/2021, 17:18

Decisão

•08/03/2021, 09:25

Despacho

•29/04/2020, 11:23

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 09:06

Sentença

•09/10/2019, 17:22