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0039033-45.2012.8.20.0001

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRN3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
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Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ 08.***.***.0001-05
Autor
CLARO S.A.
CNPJ 40.***.***.0001-47
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

26/10/2023, 16:58

Transitado em Julgado em 16/10/2023

26/10/2023, 16:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2023

16/08/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2023, 20:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e provido em parte

14/08/2023, 19:50

Conhecido o recurso de CLARO S.A. e provido (recurso adesivo)

14/08/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2023

14/08/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

03/08/2023, 10:59

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

03/08/2023, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

12/07/2023, 09:43
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•14/08/2023, 19:50