0039033-45.2012.8.20.0001

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 18.531.729,14

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 3° Grau · TJRN · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

CLARO S.A.

CNPJ 40.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS JOSE FERNANDES REGO

OAB/RN 5362•Representa: ATIVO

ROBERTO TOSHIO IRIKURA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

OAB/SP 208408•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026 Petição Nº 1253933/2025 - AgInt

12/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1253933 - AgInt no REsp 2233647 - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 14:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01253933/2025 - AgInt no REsp 2233647/RN

09/03/2026, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

20/02/2026, 11:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:01

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01253933/2025 - AgInt no REsp 2233647/RN

11/02/2026, 13:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

09/02/2026, 08:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 87857/2026

06/02/2026, 19:31

Protocolizada Petição 87857/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2026

06/02/2026, 19:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/12/2025 Petição Nº 1253933/2025 -

30/12/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/12/2025, 01:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2026, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 14:30