0039033-45.2012.8.20.0001

Apelação CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 18.531.729,14

Orgao julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

Advogados / Representantes

MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA

OAB/RN 986•Representa: ATIVO

JULIANA DE MORAIS GUERRA

OAB/RN 6221•Representa: ATIVO

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

OAB/SP 208408•Representa: PASSIVO

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA

OAB/RN 397•Representa: PASSIVO

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 11:12

Conclusos para decisão

08/08/2022, 11:12

Decorrido prazo de LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:23

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:23

Juntada de Petição de recurso especial

01/08/2022, 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:22

Juntada de intimação

01/07/2022, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

24/06/2022, 13:29

Juntada de Petição de recurso especial

16/06/2022, 11:45

Decorrido prazo de LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:34

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 13:39

Acórdão

•22/12/2024, 17:10

Despacho

•19/08/2024, 10:14

Acórdão

•23/07/2024, 10:31

Despacho

•16/02/2024, 16:54

Petição

•14/11/2023, 14:17

Decisão

•22/03/2023, 17:29

Decisão

•02/02/2023, 07:21

Despacho

•25/11/2022, 12:08

Despacho

•02/09/2022, 11:12

Acórdão

•11/04/2022, 10:57

Acórdão

•18/10/2021, 10:47

Despacho

•09/06/2021, 15:26

Decisão

•15/05/2021, 13:34

Despacho

•12/04/2021, 17:18