Apelação Cível 0866788-65.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 22.715,19

Órgão julgador

Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

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BANCO DO BARSIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

ALTANIR JOSE DE MELO

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Autor

MAGDA CATARINA SILVA FREIRE

CPF·Representa: Réu

BANCO DO BRASIL S.A.

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

25/06/2024, 12:14

Transitado em Julgado em 24/06/2024

25/06/2024, 12:13

Decorrido prazo de ALTANIR JOSE DE MELO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

27/05/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:19

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A e provido

23/05/2024, 10:19

Conclusos para decisão

21/03/2024, 08:51

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2024, 22:25

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 18:22

Recebidos os autos

29/02/2024, 14:27

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:27

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

25/06/2024, 12:14

Transitado em Julgado em 24/06/2024

25/06/2024, 12:13

Decorrido prazo de ALTANIR JOSE DE MELO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•23/05/2024, 10:19

DESPACHO

•19/03/2024, 07:30

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19/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

27/05/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:19

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A e provido

23/05/2024, 10:19

Conclusos para decisão

21/03/2024, 08:51

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2024, 22:25

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 18:22

Recebidos os autos

29/02/2024, 14:27

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:27

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 14:27

DESPACHO

•18/03/2024, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2024, 15:03

SENTENÇA

•29/11/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 09:37

DECISÃO

•12/07/2021, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 12:05

OUTROS DOCUMENTOS

•24/02/2021, 12:21

OUTROS DOCUMENTOS

•24/02/2021, 12:21

OUTROS DOCUMENTOS

•24/02/2021, 12:21

OUTROS DOCUMENTOS

•24/02/2021, 12:21

OUTROS DOCUMENTOS

•24/02/2021, 12:21

OUTROS DOCUMENTOS

•24/02/2021, 12:21

DESPACHO

•25/11/2020, 16:00