Recurso Especial 0114335-80.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RN

CNPJ 02.***.***.0001-97

Reu

AUTO ONIBUS SANTA MARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-87

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 223305/2026

12/03/2026, 17:11

Protocolizada Petição 223305/2026 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2026

12/03/2026, 16:55

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EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA

CNPJ 35.***.***.0001-36

Reu

REUNIDAS TRANSPORTES S.A

CNPJ 04.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO

OAB/RN 3215•Representa: PASSIVO

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES

OAB/RN 9463•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 187405/2026

05/03/2026, 11:31

Protocolizada Petição 187405/2026 (PET - PETIÇÃO) em 05/03/2026

05/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 155158/2026

25/02/2026, 17:51

Protocolizada Petição 155158/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2026

25/02/2026, 17:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026 Petição Nº 61534/2026 - PET

24/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:33

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

20/02/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0061534 - PET no REsp 2217341 - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 61534/2026

30/01/2026, 15:31

Protocolizada Petição 61534/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2026

30/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 703026/2025

06/08/2025, 15:16

Protocolizada Petição 703026/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 06/08/2025

06/08/2025, 14:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/02/2026, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/06/2025, 11:42

DECISÃO TERMINATIVA

•04/06/2025, 17:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/06/2025, 19:40

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