Agravo em Recurso Especial 0100501-35.2018.8.20.0151 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

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Partes do Processo

MACIEL SILVA DE MELO

CPF 060.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

18/12/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 18/12/2023

18/12/2023, 14:33

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Nenhum advogado cadastrado

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 10:36

Expedição de Ofício de Intimação nº I002115-2023-CPPE ao (à)ALDEMIR ELIAS DE MORAIS JÚNIOR (via e-mail de fl. 50)

05/12/2023, 14:58

Ofício Devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2023, 16:25

Expedição de Ofício de Intimação nº I002115-2023-CPPE ao (à)ALDEMIR ELIAS DE MORAIS JÚNIOR

16/11/2023, 17:32

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl. 45), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

16/11/2023, 11:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1118531/2023

14/11/2023, 10:46

Protocolizada Petição 1118531/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2023

14/11/2023, 10:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2023

14/11/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2023, 18:55

Não conhecido o recurso de MACIEL SILVA DE MELO

12/11/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2023

12/11/2023, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

20/10/2023, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/10/2023, 19:15

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