Cumprimento de sentença 0817075-44.2022.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 31.046,96

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho

Partes do Processo

CLARISSA ALECRIM FERREIRA

CPF

Autor

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EMANUEL DE ARAUJO DOMICIANO DANTAS

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

MAXMILHAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO

OAB/RN 1662·CPF·Representa: Autor

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA

OAB/RN 15751·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

CATARINA DA SILVA DIAS

OAB/BA 41523·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CLARISSA ALECRIM FERREIRA

CPF

Autor

EMANUEL DE ARAUJO DOMICIANO DANTAS

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

MAXMILHAS

Terceiro

MM TURISMO & VIAGENS S/A

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO

OAB/RN 1662·CPF·Representa: Autor

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA

OAB/RN 15751·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

CATARINA DA SILVA DIAS

OAB/BA 41523·CPF·Representa: Réu

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:56

Juntada de certidão

10/03/2025, 10:54

Juntada de certidão

28/02/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 06:27

Conclusos para despacho

26/02/2025, 20:57

Processo Reativado

26/02/2025, 20:57

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 20/02/2025

21/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:22

Decorrido prazo de ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:22

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA DIAS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:22

Decorrido prazo de ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA DIAS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:20

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:56

Juntada de certidão

10/03/2025, 10:54

Juntada de certidão

28/02/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 06:27

Conclusos para despacho

26/02/2025, 20:57

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 06:27

Sentença

•27/01/2025, 15:12

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legal

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Processo Reativado

26/02/2025, 20:57

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 20/02/2025

21/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:22

Decorrido prazo de ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:22

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA DIAS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:22

Decorrido prazo de ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA DIAS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:40

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:30

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos

27/01/2025, 15:12

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:43

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA DIAS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:21

Conclusos para decisão

27/11/2024, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2024, 13:52

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:07

Juntada de ato ordinatório

22/11/2024, 11:12

Juntada de certidão

22/11/2024, 11:10

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2024, 23:59

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:44

Julgado procedente em parte do pedido

31/10/2024, 09:40

Juntada de Petição de comunicações

01/10/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 14:55

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 10:11

Juntada de cálculo

17/09/2024, 10:10

Juntada de cálculo

17/09/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:20

Outras Decisões

16/09/2024, 15:10

Decorrido prazo de ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:14

Juntada de execução / cumprimento de sentença

21/08/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 11:12

Juntada de certidão

20/08/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2024, 07:55

Juntada de Petição de embargos à execução

01/08/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:59

Juntada de execução / cumprimento de sentença

30/07/2024, 13:08

Conclusos para decisão

30/07/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 03:29

Decorrido prazo de Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:29

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 03:41

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/07/2024, 17:30

Processo Reativado

04/07/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:37

Conclusos para decisão

03/07/2024, 07:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/07/2024, 04:42

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 09:44

Transitado em Julgado em 20/06/2024

28/06/2024, 09:44

Juntada de intimação de pauta

27/06/2024, 16:08

Recebidos os autos

27/06/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0817075-44.2022.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 07-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 07 a 13/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0817075-44.2022.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 07-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 07 a 13/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0817075-44.2022.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 07-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 07 a 13/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

15/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 06:54

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:53

Recebidos os autos

29/08/2023, 12:52

Juntada de despacho

29/08/2023, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 14:52

Conclusos para decisão

11/07/2023, 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2023, 17:13

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA DIAS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 07:50

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 06:34

Juntada de ato ordinatório

26/06/2023, 20:40

Juntada de Petição de recurso inominado

26/06/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 07:46

Juntada de ato ordinatório

26/06/2023, 07:44

Juntada de Petição de recurso inominado

23/06/2023, 16:51

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

22/06/2023, 16:01

Juntada de custas

22/06/2023, 10:28

Juntada de Petição de comunicações

22/06/2023, 10:08

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

21/06/2023, 15:31

Juntada de custas

21/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de comunicações

12/06/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:28

Julgado procedente o pedido

11/06/2023, 10:58

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 22:04

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 17:45

Decorrido prazo de Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) em 07/10/2022 23:59.

11/10/2022, 15:19

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/10/2022, 11:32

Juntada de ato ordinatório

05/10/2022, 22:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/09/2022, 10:24

Juntada de Petição de contestação

22/09/2022, 16:00

Juntada de Petição de contestação

22/09/2022, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 13:08

Juntada de Petição de comunicações

13/09/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 16:40

Conclusos para despacho

09/09/2022, 16:10

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:12

Sentença

•31/10/2024, 09:40

Decisão

•16/09/2024, 15:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/08/2024, 11:23

Despacho

•11/08/2024, 07:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/07/2024, 13:08

Despacho

•04/07/2024, 15:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2024, 04:42

Acórdão

•27/05/2024, 14:38

Despacho

•05/09/2023, 07:11

Despacho

•05/09/2023, 06:54

Despacho

•29/08/2023, 11:58

Despacho

•11/07/2023, 14:52

Todos os documentos(22)

Despacho

•28/02/2025, 06:27

Sentença

•27/01/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:12

Sentença

•31/10/2024, 09:40

Decisão

•16/09/2024, 15:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/08/2024, 11:23

Despacho

•11/08/2024, 07:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/07/2024, 13:08

Despacho

•04/07/2024, 15:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2024, 04:42

Acórdão

•27/05/2024, 14:38

Despacho

•05/09/2023, 07:11

Despacho

•05/09/2023, 06:54

Despacho

•29/08/2023, 11:58

Despacho

•11/07/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 20:40

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 07:44

Sentença

•12/06/2023, 10:28

Sentença

•12/06/2023, 10:28

Sentença

•11/06/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 22:51

Despacho

•12/09/2022, 16:40