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Recurso Inominado CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 31.046,96

Órgão julgador

Gab. do Juiz José Conrado Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

MM TURISMO & VIAGENS S.A

CNPJ

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TAP

Terceiro

EMANUEL DE ARAUJO DOMICIANO DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Autor

CATARINA DA SILVA DIAS

OAB/BA 41523·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA

OAB/RN 15751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 10:16

Recebidos os autos

13/09/2023, 11:51

Juntada de despacho

13/09/2023, 11:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

29/08/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 11:58

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:38

Recebidos os autos

18/07/2023, 10:26

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 10:26

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 10:26

Documentos

ACÓRDÃO

•27/05/2024, 14:38

DESPACHO

•05/09/2023, 07:11

Fale Conosco

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

DESPACHO

•05/09/2023, 06:54

DESPACHO

•29/08/2023, 11:58

DESPACHO

•11/07/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 20:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 07:44

SENTENÇA

•12/06/2023, 10:28

SENTENÇA

•12/06/2023, 10:28

SENTENÇA

•11/06/2023, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 22:51

DESPACHO

•12/09/2022, 16:40

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento

Distribuído por sorteio

legal