Agravo em Recurso Especial 0802375-11.2020.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

JV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-21

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

27/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 392786/2026

24/04/2026, 15:41

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição 392786/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2026

24/04/2026, 15:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/04/2026 Petição Nº 335173/2026 -

13/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 335173/2026. Publicação prevista para 13/04/2026)

09/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 335173/2026

09/04/2026, 14:46

Protocolizada Petição 335173/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/04/2026

09/04/2026, 14:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 18:40

Conheço do agravo de J V CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA para dar parcial provimento ao Recurso Especial

07/04/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

23/10/2023, 15:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

23/10/2023, 15:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/10/2023, 14:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2026, 18:40

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