Apelação Cível 0005287-94.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 203.062,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

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Partes do Processo(26)

JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

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CREUZA DANTAS BEZERRA

CPF

Autor

MARIA MICHELE SILVA DO NASCIMENTO

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Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

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Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MARIA SALETE DA SILVA

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Reu

CREUZA DANTAS BEZERRA

CPF

Reu

MARIA MICHELE SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

CELIA REGINA SOARES PEREIRA

CPF

Reu

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Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

05/10/2020, 18:47

Recebidos os autos

05/10/2020, 18:46

Juntada de termo

05/10/2020, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ

13/07/2020, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 08/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 15:51

Decorrido prazo de NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES em 08/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 15:07

Decorrido prazo de CELIA REGINA SOARES PEREIRA em 08/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 18:17

Outras Decisões

16/04/2020, 15:50

Conclusos para decisão

01/04/2020, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

03/03/2020, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2020, 14:07

Conclusos para decisão

27/02/2020, 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

27/02/2020, 13:15

Declarada incompetência

27/02/2020, 11:25

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

05/10/2020, 18:47

Recebidos os autos

05/10/2020, 18:46

Juntada de termo

05/10/2020, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ

13/07/2020, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 08/05/2020 23:59:59.

Documentos

DECISÃO / DESPACHO

•05/10/2020, 18:45

DECISÃO

•16/04/2020, 15:50

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/05/2020, 15:51

Decorrido prazo de NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES em 08/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 15:07

Decorrido prazo de CELIA REGINA SOARES PEREIRA em 08/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 18:17

Outras Decisões

16/04/2020, 15:50

Conclusos para decisão

01/04/2020, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

03/03/2020, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2020, 14:07

Conclusos para decisão

27/02/2020, 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

27/02/2020, 13:15

Declarada incompetência

27/02/2020, 11:25

Recebidos os autos

27/01/2020, 14:33

Conclusos para despacho

27/01/2020, 14:33

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 14:33

DECISÃO

•01/03/2020, 14:07

DECISÃO

•27/02/2020, 11:25

ACÓRDÃO

•27/01/2020, 14:28

ACÓRDÃO

•27/01/2020, 14:28

SENTENÇA

•27/01/2020, 14:28