Agravo em Recurso Especial 0801181-05.2022.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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0801181-05.2022.8.20.0000

Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

PAULISTANIA HOTEIS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ 10.***.***.0001-10

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

PAULISTANIA HOTEIS E TURISMO S/A

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

07/11/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 07/11/2024

07/11/2024, 14:13

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/10/2024 Petição Nº 509954/2024 - AgInt

14/10/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/10/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0509954 - AgInt no AREsp 2578117 - Publicação prevista para 14/10/2024

10/10/2024, 23:30

Conhecido o recurso de PAULISTANIA HOTEIS E TURISMO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00509954/2024 - AgInt no AREsp 2578117/RN

07/10/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000757-2024-AJC-2T)

25/09/2024, 08:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2024

19/09/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/09/2024, 18:51

Incluído em pauta para 01/10/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00509954/2024 - AgInt no AREsp 2578117/RN

18/09/2024, 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

03/09/2024, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/06/2024 e término em 02/09/2024, para MUNICÍPIO DE NATAL apresentar resposta à petição n. 509954/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2747.

03/09/2024, 15:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

26/08/2024, 16:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/06/2024 Petição Nº 509954/2024 -

20/06/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

19/06/2024, 18:17

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/10/2024, 23:30

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2024, 16:51

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