Agravo de Execução Penal 0800622-14.2023.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalRoubo MajoradoContra o PatrimônioAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

Processos relacionados

3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: LUÍSA BARBOSA DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0800622-14.2023.8.20.0000 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 21773647) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pela ora agravante. A despeito dos argum

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão do art.203, §4º do Código de Processo Civil, INTIMO a parte Agravada, para contrarrazoar(em) ao Agravo no Recurso Especial, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Natal/RN, 16 de outubro de 2023 Péricles Barbosa de França Chefe de Seção de Análise de Tarefas

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Perguntas Frequentes

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: LUÍSA BARBOSA DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-presidência RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0800622-14.2023.8.20.0000 Trata-se de recurso especial (Id. 20368715) interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou assim ementado (Id. 18

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) nº 0800622-14.2023.8.20.0000 Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a parte Recorrida para contrarrazoar o Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 25 de julho de 2023 GABRIELA VASCONCELOS DE OLIVEIRA Secretaria Judiciária

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ministério Público. Embargado: Lusia Barbosa dos Santos. Def. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - 0800622-14.2023.8.20.0000 Polo ativo 14ª Promotoria de Justiça de Mossoró e outros Advogado(s): Polo passivo Luisa Barbosa dos Santos Advogado(s): Embargos de Declaração em Agravo em Execução Penal n° 0800622-14.2023.8.20.0000 Origem: Vara de Execução Penal - Mossoró (Meio Fechado e Semiaberto) - SEEU.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Ministério Público Embargada: Lusia Barbosa dos Santos Def.ª Pública: Ticiana Doth Rodrigues Alves Medeiros Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1. Encaminhem-se os autos à parte embargada para contraminutar o recurso Id 18619702, no prazo legal. 2. Após, à conclusão. Cumpra-se. Natal, data da assin Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Embargos Declaratórios em Agravo de Execução Penal n° 0800622-14.2023.8.20.0000

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ministério Público Agravada: Lusia Barbosa dos Santos Defensoria Pública: Ticiana Doth Rodrigues Alves Medeiros Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGEX. REMIÇÃO HOMOLOGADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PRÁTICAS EDUCATIVAS NÃO CONTEMPLADAS POR CONVÊNIO COM O SISTEMA CARCERÁRIO (ART. 2º, II DA RES. 391/2021 DO CNJ). MERO FORMALISMO SUPLANTADO Intimação - Agravo em Execução Penal nº 0800622-14.2023.8.20.0000 Origem: Vara de Execuções Penais de Mossoró

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Câmara Criminal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800622-14.2023.8.20.0000, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 07-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Câmara Criminal (sede TJRN) e plataforma MS Teams. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 08:56

Conclusos para despacho

06/02/2023, 20:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/02/2023, 20:10

Determinação de redistribuição por prevenção

01/02/2023, 10:52

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 09:39

Conclusos para despacho

30/01/2023, 09:39

Documentos

DECISÃO / DESPACHO

•06/06/2024, 11:30

DECISÃO

•24/10/2023, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 09:51

DECISÃO

•09/08/2023, 11:04

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 17:21

DESPACHO

•13/03/2023, 13:39

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 12:18

DESPACHO

•07/02/2023, 08:56

DECISÃO

•01/02/2023, 10:52

OUTROS DOCUMENTOS

•30/01/2023, 09:39

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