Agravo em Recurso Especial 0800622-14.2023.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Execução Penal · Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

Partes do Processo

LUISA BARBOSA DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

06/06/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 04/06/2024

06/06/2024, 10:53

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 378978/2024

10/05/2024, 16:41

Protocolizada Petição 378978/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2024

10/05/2024, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2024

10/05/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/05/2024, 18:36

Conheço do agravo de LUISA BARBOSA DOS SANTOS para negar provimento ao Recurso Especial

09/05/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2024

09/05/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

17/04/2024, 17:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 296779/2024

17/04/2024, 17:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/04/2024, 17:26

Protocolizada Petição 296779/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/04/2024

17/04/2024, 16:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

27/02/2024, 10:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/02/2024, 10:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

27/02/2024, 09:45

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