Apelação Cível 0828942-43.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

COMPANHIA AEREA GOL LINHAS INTELIGENTES S/A

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

GABRIEL RAMOS BALBINOT

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

ALICE SANTAROSA BALBINOT

CPF

Autor

GOL LINHAS AERES INTELIGENTES S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RN 1381·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OLIVEIRA AGUIAR

OAB/RN 11277·CPF·Representa: Autor

CATARINA DA SILVA DIAS

OAB/BA 41523·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RN 1381·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

COMPANHIA AEREA GOL LINHAS INTELIGENTES S/A

CNPJ

Autor

GABRIEL RAMOS BALBINOT

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

ALICE SANTAROSA BALBINOT

CPF

Autor

GOL LINHAS AERES INTELIGENTES S.A

Terceiro

VALERIA PAIVA

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTE S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TAP

Terceiro

COMPANHIA AEREA GOL LINHAS INTELIGENTES S/A

CNPJ

Reu

ALICE SANTAROSA BALBINOT

CPF

Reu

GABRIEL RAMOS BALBINOT

CPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RN 1381·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OLIVEIRA AGUIAR

OAB/RN 11277·CPF·Representa: Autor

CATARINA DA SILVA DIAS

OAB/BA 41523·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RN 1381·CPF·Representa: Réu

RODRIGO OLIVEIRA AGUIAR

OAB/RN 11277·CPF·Representa: Réu

CATARINA DA SILVA DIAS

OAB/BA 41523·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/06/2023, 19:17

Juntada de Petição de parecer

16/06/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 11:33

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:36

Juntada de Petição de outros documentos

17/04/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 08:45

Recebidos os autos

08/03/2023, 08:53

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 08:53

Conclusos para despacho

08/03/2023, 08:53

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 08:43

DESPACHO

•07/06/2023, 11:33

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DESPACHO

•12/04/2023, 11:05

DESPACHO

•12/04/2023, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 11:33

SENTENÇA

•08/12/2022, 14:46

DESPACHO

•01/08/2022, 09:35

DESPACHO

•10/07/2022, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 11:01

DESPACHO

•08/05/2022, 10:26

OUTROS DOCUMENTOS

•07/05/2022, 15:10

OUTROS DOCUMENTOS

•07/05/2022, 15:10