Plataforma de Consulta Processual

—

Cumprimento de sentençaEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Caraúbas

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA

OAB/RN 2508•Representa: PASSIVO

JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA JUNIOR

OAB/RN 11933•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/05/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 09:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/04/2024, 06:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

19/02/2024, 15:49

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

09/09/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:53

Juntada de certidão

18/07/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:55

Conclusos para decisão

20/04/2023, 14:03

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 17:36

Despacho

•19/11/2025, 12:11

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão

•14/05/2024, 10:42

Decisão

•19/02/2024, 15:49

Despacho

•03/07/2023, 14:55

Despacho

•01/03/2023, 16:16

Decisão

•09/02/2023, 14:14

Despacho

•27/09/2022, 16:27

Decisão

•08/09/2022, 14:15

Decisão

•28/07/2022, 16:03

Despacho

•12/05/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 08:55

Despacho

•26/10/2021, 14:43

Sentença

•21/05/2021, 16:26

Decisão / Despacho

•20/03/2021, 10:44