Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
18/04/2023, 15:05Transitado em Julgado em 14/04/2023
18/04/2023, 15:04Desentranhado o documento
18/04/2023, 15:03Cancelada a movimentação processual
18/04/2023, 15:03Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA JUNIOR em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 00:12Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 00:12Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 00:12Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA JUNIOR em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 00:12Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023, 16:16Conclusos para decisão
28/02/2023, 12:35Publicado Intimação em 23/02/2023.
28/02/2023, 04:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
28/02/2023, 04:39Juntada de Petição de ciência
27/02/2023, 22:08Expedição de Outros documentos.
17/02/2023, 11:52Não conhecido o recurso de FRANCISCO NEUREMBERG FERNANDES
09/02/2023, 14:14