Agravo em Recurso Especial 0841931-52.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JULIANA GONCALVES DA SILVA

CPF 056.***.***-67

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ 33.***.***.0001-79

Reu

OI S/A

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

12/03/2024, 07:03

Transitado em Julgado em 11/03/2024

12/03/2024, 07:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 110724/2024

20/02/2024, 17:26

Protocolizada Petição 110724/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2024

20/02/2024, 17:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024

16/02/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2024, 18:49

Não conhecido o recurso de JULIANA GONCALVES DA SILVA

15/02/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024

15/02/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/12/2023, 17:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/12/2023, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

18/10/2023, 09:51

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