Agravo em Recurso Especial 0814577-52.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

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Partes do Processo

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CNPJ 03.***.***.0001-55

Autor

LUCIA PIMENTA DE CASTRO

CPF 299.***.***-53

Reu

DANIELA DE CASTRO GRUTT

CPF 044.***.***-99

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

27/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 947739/2025

03/10/2025, 18:51

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Advogados / Representantes

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

OAB/SP 181164•Representa: ATIVO

LUDMILA MACEDO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PERLA MARTINEZ GIMENEZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELENICE RODRIGUES DE ARAGAO LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BARBARA GRAYCE CARVALHO DA SILVA

OAB/RN 8376•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 947739/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2025

03/10/2025, 18:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:10

Prejudicado o recurso de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

30/09/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

23/09/2025, 08:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

23/09/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/09/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/09/2025, 06:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025

23/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2025

18/09/2025, 22:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/09/2025, 22:50

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