Execução Fiscal 0600328-75.2007.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2007

Valor da Causa

R$ 13.515,34

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de decisão

15/05/2024, 08:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 08:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Rio Grande do Norte Apelados: Irene Lopes da Silva e outro Relator: Desembargador Cornélio Alves DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível Apelação Cível nº 0600328-75.2007.8.20.0106 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Estado do Rio Grande do Norte em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Mossoró/RN que, na Ação de Execução Fiscal nº 0600328-75.2007.8.20.01

03/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/01/2024, 11:14

Juntada de certidão

25/01/2024, 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:32

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:11

Juntada de certidão

31/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:10

Declarada decadência ou prescrição

14/05/2023, 08:22

Conclusos para despacho

14/04/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:54

Documentos

Decisão

•08/03/2024, 14:51

Despacho

•05/09/2023, 16:32

Sentença

•14/05/2023, 08:22

Despacho

•14/02/2023, 11:27

Despacho

•07/11/2022, 16:02

Despacho

•24/08/2022, 11:58

Despacho

•19/08/2022, 11:55

Decisão

•08/06/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 15:26

Decisão

•21/10/2021, 10:17

Despacho

•08/06/2021, 04:40

Despacho

•09/02/2021, 05:13

Decisão

•04/05/2020, 20:21

Despacho

•25/03/2020, 08:14

Despacho

•09/12/2019, 17:15

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