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0801092-75.2019.8.20.5144

Cumprimento de sentençaAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 46.484,26

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Monte Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

MARIA JOSE DE ARAUJO

CPF 555.***.***-53

Autor

ALICE DE ARAUJO FERNANDES

CPF 121.***.***-88

Autor

PREFEITURA DE BREJINHO/RN

Terceiro

Movimentacoes

Determinada Requisição de Informações

30/04/2026, 11:44

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:17

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BREJINHO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BREJINHO

CNPJ 08.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BEZERRA DE LIMA

OAB/RN 11864•Representa: ATIVO

JOSE ETHEL STEPHAN USANDO SALES CANUTO DE MORAES

OAB/RN 10369•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 11:08

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:37

Juntada de Petição de comunicações

24/11/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/11/2025, 10:39

Conclusos para despacho

21/11/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2025, 15:47

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 11:44

Despacho

•24/11/2025, 10:39

Despacho

•24/08/2025, 15:47

Despacho

•30/07/2025, 14:46

Decisão

•07/12/2024, 17:49

Despacho

•04/09/2024, 10:44

Despacho

•04/09/2023, 15:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2023, 11:43

Decisão

•01/03/2023, 11:47

Acórdão

•16/11/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 07:31

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 13:22

Sentença

•12/03/2021, 13:28

Decisão

•27/03/2020, 16:07

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