Apelação Cível 0801092-75.2019.8.20.5144 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 46.484,26

Orgao julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Monte Alegre

Partes do Processo

MARIA JOSE DE ARAUJO

CPF 555.***.***-53

Autor

BREJINHO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE BREJINHO/RN

Terceiro

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 01:14

Publicado Intimação de Pauta em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:14

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BREJINHO

Reu

MUNICIPIO DE BREJINHO

CNPJ 08.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/10/2022, 13:07

Pedido de inclusão em pauta

10/10/2022, 17:11

Conclusos para decisão

26/09/2022, 22:35

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2022, 22:35

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 07:31

Recebidos os autos

22/09/2022, 14:21

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:21

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 14:08

Documentos

DECISÃO

•01/03/2023, 11:47

ACÓRDÃO

•16/11/2022, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 07:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 13:22

SENTENÇA

•12/03/2021, 13:28

DECISÃO

•27/03/2020, 16:07

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