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0817274-46.2020.8.20.5001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

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Partes do Processo

ELETROMESA - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ 40.***.***.0001-84

Autor

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OAB/RN 5797•Representa: ATIVO

MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS

OAB/RN 14724•Representa: ATIVO

ERASMO FIRMINO DA SILVA FILHO

OAB/RN 14630•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

26/05/2022, 11:22

Juntada de Petição de parecer

30/03/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 08:45

Conclusos para decisão

17/02/2022, 13:12

Juntada de Petição de parecer

11/02/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 16:06

Conclusos para decisão

08/02/2022, 14:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/02/2022, 14:28

Determinação de redistribuição por prevenção

03/02/2022, 17:06

Recebidos os autos

03/02/2022, 16:09

Conclusos para despacho

03/02/2022, 16:09

Documentos

Acórdão

•01/03/2023, 20:20

Despacho

•23/02/2022, 08:45

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Ato Ordinatório

•09/02/2022, 16:06

Decisão

•03/02/2022, 17:06

Despacho

•31/01/2022, 08:19

Despacho

•21/07/2021, 11:25

Outros documentos

•08/04/2021, 09:33

Sentença

•03/02/2021, 09:27

Decisão

•05/06/2020, 12:18

Despacho

•20/05/2020, 18:53

Documento de Comprovação

•20/05/2020, 15:34