Agravo em Recurso Especial 0100148-65.2018.8.20.0160 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

RAIMUNDO DE SOUSA

CPF 010.***.***-99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

19/09/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 19/09/2023

19/09/2023, 17:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 916275/2023

13/09/2023, 19:51

Protocolizada Petição 916275/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2023

13/09/2023, 19:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2023

13/09/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2023

11/09/2023, 22:23

Não conhecido o recurso de RAIMUNDO DE SOUSA

11/09/2023, 22:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/08/2023, 16:10

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/08/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

18/08/2023, 12:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2023, 22:23

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legal

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