Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
12/12/2025, 14:04Transitado em Julgado em 11/12/2025
12/12/2025, 14:02Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:01Juntada de Petição de petição
27/11/2025, 11:18Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:03Redistribuído por competência exclusiva em razão de determinação judicial
31/10/2025, 09:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025
22/10/2025, 01:27Publicado Intimação em 20/10/2025.
22/10/2025, 01:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025
21/10/2025, 00:22Publicado Intimação em 20/10/2025.
21/10/2025, 00:22Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 14:41Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 14:40Homologada a Transação
15/10/2025, 15:40Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/10/2025, 11:49Conclusos para despacho
15/10/2025, 11:49