Agravo de Execução Penal 0809432-12.2022.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

Agravo de Execução Penal 0809432-12.2022.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: FERNANDO MELO DA SILVA ADVOGADA: SHANI DÉBORA ARAÚJO BANDEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0809432-12.2022.8.20.0000 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justif

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) nº 0809432-12.2022.8.20.0000 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 20 de março de 2023 JOANA SALES Servidora de Secretaria

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: FERNANDO MELO DA SILVA ADVOGADA: SHANI DÉBORA ARAÚJO BANDEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0809432-12.2022.8.20.0000 Cuida-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou assim ementado: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. DECIS

08/03/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 21:42

Juntada de Petição de parecer

21/09/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 15:37

Conclusos para decisão

22/08/2022, 23:13

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 23:04

Documentos

DECISÃO / DESPACHO

•25/09/2024, 09:13

DECISÃO

•18/04/2023, 11:17