Agravo em Recurso Especial 0809432-12.2022.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Execução Penal · Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

FERNANDO MELO DA SILVA

CPF 086.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

24/09/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 17:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 820251/2024

18/09/2024, 16:31

Protocolizada Petição 820251/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024

18/09/2024, 16:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

18/09/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024, 19:04

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para negar provimento ao Recurso Especial

17/09/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024

17/09/2024, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

27/07/2023, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 720786/2023

27/07/2023, 18:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/07/2023, 18:22

Protocolizada Petição 720786/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/07/2023

27/07/2023, 18:22

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

13/06/2023, 13:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/06/2023, 13:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

13/06/2023, 13:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2024, 17:00

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legal

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