Agravo em Recurso Especial 0917533-78.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

PAULO DAVY MACEDO DA SILVA

CPF 039.***.***-09

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE NATAL

CNPJ 24.***.***.0001-70

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

13/11/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 16:53

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2024

18/10/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2024, 19:43

Não conhecido o recurso de PAULO DAVY MACEDO DA SILVA

16/10/2024, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2024

16/10/2024, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/10/2024, 14:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

25/09/2024, 13:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2024, 23:10

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